O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta terça-feira (24/11), as inscrições para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários. As...
Foi mantida em segundo grau a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito Luís Fernando Pacazza e do ex-Vereador Ivanor Luiz Camillo, do...
Imílio Ávila, ex-prefeito de Modelo, foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa...
Após manifestação da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), o Supremo Tribunal...
Entre as ações está a criação do Grupo Anticorrupção (GAC) para dar suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação...
Os cerca de quatro mil trabalhadores dos 15 hospitais de Criciúma e região, inclusive o São Marcos de Nova Veneza, param as...
. Não se pode dissociar a pessoa de seu corpo. Ambos compõem um universo individualizado, cada qual carregando seus predicados psíquicos e...
A Gorjeta ou taxa de serviço, tem natureza de doação. Não é divida ou obrigação do consumidor, mesmo que esteja prevista em...
. Sim! A relação de namoro é considerada pelo STJ uma relação íntima de afeto que independe de coabitação; portanto, a agressão...
Se a namorada de um homem não possui a chave da casa dele, nem deixa objetos seus nesse lugar, fica claro que...
O réu foi acusado de deixar um cão sem água e comida, ao relento, com intuito de provocar a morte do animal....
Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado e já foram...
Conheça principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.165 de 29/09/2015 e que serão aplicadas para as de prefeitos e vereadores. A Lei...
Considerada uma prestação de serviço, deve seguir as normas do Art. 14 do Código O Código de Defesa do Consumidor engloba diversos...
Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho? Pois foi alegando descumprimento desse dever pela ex-empregadora que um trabalhador procurou...
Novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para...
Homicídio planejado aconteceu em Rio Claro (SP) em outubro de 2011. Geraldo Rodrigues de Oliveira pediu ao irmão para simular um assalto....
A situação é muitíssimo familiar e, inclusive, atire a primeira pedra quem nunca pegou o celular do parceiro para dar aquela fuçada...
Imagine-se na seguinte situação: você está na balada se divertindo ou no shopping realizando compras quando, de repente, procura a comanda/ticket do...
O texto de hoje pouco tem de jurídico. É, em verdade, um desabafo de quem trabalha todos os dias com violência doméstica....
Rosinei foi o responsável pelo acidente que causou a morte de 16 pessoas e lesões corporais graves em mais de 20 no...
Liminar foi proposta devido ao funcionário ser admitido mesmo com nota inferior ao previsto no edital do concurso público. Um servidor público...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A de Morro Grande (arrendada até 2018 para a JBS...
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra dezenove agentes públicos...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do Prefeito Elói...
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, denunciou criminalmente nesta segunda-feira...
Será nesta quarta-feira (28/10), a partir das 8h, na Comarca de Chapecó, a sessão do Tribunal do Júri que julgará o caminhoneiro...
Procedimento faz parte de investigação de irregularidades em contratações de serviços de limpeza de ruas e roçadas. O Grupo de Atuação Especial...
Foram indisponibilizados R$3.789.344 do ex-Prefeito de São Miguel do Oeste Nelson Foss da Silva, de dois ex-servidores públicos, uma empresa e três...
A sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anula procedimento licitatório e proíbe a venda de 16 imóveis públicos...
1. Flatulência não é causa de demissão por justa causa segundo TRT Em 2007 o TRT-2, de São Paulo, se deparou com...
Sentença determina a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. A Justiça Federal condenou a Carbonífera Criciúma S.A à prestação de...
Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal relata que, entre abril de 2013 e junho de 2014, o Vereador...
A Operação ocorre simultaneamente em Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro e busca a prisão de 150 pessoas O GAECO catarinense deflagrou...
