Conselho Diretor da Anatel decidirá sobre o tema.

O Conselho Diretor da Anatel decidiu na última semana, por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão.

Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

A Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com essa última decisão, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.

A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora.

Francine Ferreira – Assessoria de Imprensa Anatel