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Três projetos do Executivo são aprovados na Câmara de Forquilhinha

Projeto

Um deles trata sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias.

Em Forquilhinha, três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados nessa segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores. Os projetos PE nº 32/2023, PE nº 35/2023 e o PE nº 36/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão presidida pela vereadora Marilda Casagrande (PP), no lugar de Valdeci Figueredo (PDT) que estava ausente por questões de saúde.

O projeto nº 32/2023 autoriza o prefeito municipal a desafetar e alienar os bens imóveis situado no bairro Ouro Negro. Segundo o chefe do Executivo, o referido imóvel público está sem qualquer finalidade atual. Por outro lado, existe a necessidade da arrecadação financeira para levantamento de fundos à reforma e ampliação do Centro Comunitário do Bairro Ouro Negro, na mesma localidade, uma reinvindicação antiga dos moradores.

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No projeto nº 35/2023, dois cargos de Agente de Combate às Endemias foram criados com atribuição de realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do ente federado. O município não tinha essa vaga constitucionalmente estabelecida, bem como regulamentado na Lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006.

E o projeto nº 36/2023 fez alteração no dispositivo na Lei nº 2.413, de 11 de dezembro de 2019, que criou o cargo temporário de médico veterinário com a finalidade de atender ao acordo de cooperação técnica firmado com a União Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A modificação possibilitou a criação de uma nova vaga para suprir as necessidades do Município.

Redação – Filipe Casagrande


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