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Sobre prioridades na liberação de recursos públicos

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DA POLÍTICA

Para a Miss

Tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Forquilhinha, um projeto de lei do Executivo, autorizando a Administração Municipal a fornecer recursos no valor de até R$ 3 mil para custear despesas da atual Miss Santa Catarina na viagem para disputa do Miss Brasil, que acontece no início de dezembro.

O argumento utilizado é que a Miss é moradora do Bairro Santa Cruz e levaria o nome de Forquilhinha para uma disputa nacional. No entanto, por um determinado impasse na etapa municipal do concurso, a jovem acabou se inscrevendo como representante da cidade de Urussanga, e foi pelo município vizinho que conquistou, também, o Miss Santa Catarina.

Se somente esse argumento não bastasse para tornar inviável a liberação de recursos públicos de Forquilhinha para a jovem, ainda há de se levar em consideração a questão do precedente que seria aberto para outros pedidos semelhantes; e os tantos outros projetos – que abrangem uma parcela maior da população – que já deixaram de receber investimentos.

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Ainda que o valor seja considerado baixo – de até R$ 3 mil – a liberação abrirá caminho para que outras diversas solicitações privadas sejam encaminhadas à Administração Municipal, sob os mesmos argumentos. Além disso, inclusive na área da cultura, é dever do poder público pensar em ações para o coletivo e, como prioridade sempre, para os menos favorecidos.

A indagação não vem para questionar a Miss, que por sinal é belíssima e forte candidata no concurso. Mas sim para que sejam avaliadas, com mais cautela, as prioridades do município.

Regulamentação

Nesse cenário, a Administração Municipal ressalta que o pedido da Miss foi algo pontual, que não se costuma fazer com frequência, e que foi atendido por se tratar de uma moradora de Forquilhinha, que não teria recebido tal ajuda da Prefeitura de Urussanga.

Também garante que está viabilizando para o próximo ano a regulamentação para solicitações como essa, inseridas nas áreas de cultura, esporte e turismo. A ideia é que os pedidos sejam formalizados e documentados, para a possível oficialização de convênios que viabilizarão os projetos existentes.

Ambiente Colaborativo

O presidente do Legislativo, Maciel Da Soler, protocolou nesta semana um projeto de lei que autoriza o funcionamento de ambientes colaborativos em Forquilhinha, como escritórios virtuais, espaços de coworking e incubadoras de empresas. De acordo com o vereador, a ideia visa “incentivar, fomentar e viabilizar a geração de empresas, a formalização e a regularidade fiscal de pequenos empreendimentos (MEI e ME) e empreendedores iniciantes (startups)”.

Nada secreto

Outro projeto de extrema validade, que também tramita no Legislativo, suprime integralmente no regimento interno da Câmara de Vereadores o capítulo que trata da possibilidade de realização de sessões secretas. De autoria do vereador Juliano Arns, a proposta tem como objetivo aumentar a transparência da Casa, uma vez que a extinção do voto secreto também já foi aceita pelos parlamentares.

Contêineres

Foi aprovado em primeiro turno, nesta semana, o projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor de Forquilhinha, como a regularização da utilização do uso de contêineres no município. A segunda votação no Legislativo deve ser realizada na próxima segunda-feira.

Leilões

Também na sessão desta semana, foi votado e aprovado o projeto de lei do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a leiloar terrenos na Vila Lourdes, para investir os recursos na reforma do Centro Comunitário do Bairro. Antes de ser levada ao Legislativo, uma audiência pública apresentou a ideia à comunidade, que aprovou a decisão.

DA COMUNIDADE

Baixa adesão

Faltando menos de um mês para o término do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Forquilhinha, a grande maioria dos inadimplentes ainda não procurou a Administração Municipal para tratar de seus débitos. Até ontem, haviam sido renegociados apenas R$ 124 mil, deixando em aberto mais de R$ 543 mil em pendências de contribuintes.

Interessados em aderir ao Refis devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura até o dia 28 de dezembro. O programa oferece descontos em juros e multas para pagamentos de tributos inscritos em dívida ativa.

Mais médicos

A única vaga do Programa Mais Médicos em Forquilhinha já foi preenchida e, na próxima semana, a profissional deve se apresentar ao município e começar a atuar. Como a cubana, que deixou a cidade, atuava na unidade de saúde do Centro, é para o mesmo posto que a nova médica será encaminhada.

Dezembro Vermelho

O último mês do ano chega com a campanha do Dezembro Vermelho, destinada à conscientização e combate à AIDS. No entanto, antes mesmo do dia 1º, a equipe da Vigilância Epidemiológica de Forquilhinha realizará uma ação, durante o dia de hoje, disponibilizando testes rápidos do HIV na estrutura ao lado da Passarela das Origens.

Interessados em passar pelo exame podem se dirigir até o local ou a qualquer uma das demais unidades de saúde do município, uma vez que todas possuem o teste à disposição.

Funcionando em Forquilhinha desde 2013, o programa de combate ao HIV atende 81 pacientes atualmente, sendo 46 homens e 35 mulheres. Destes, 58 infectados estão com a carga viral indetectável, ou seja, não transmitem mais o vírus. De acordo com a enfermeira responsável pela Vigilância Epidemiológica, Gisele Scandolara Bosa, o número corresponde a 71% das pessoas que possuem o HIV, revelando um sucesso no tratamento disponibilizado pelo município.

Contra as drogas

Em um coro de crianças bem treinadas para dizer não às drogas, a Polícia Militar de Forquilhinha formou 363 estudantes no Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd). A solenidade aconteceu no Ginásio de Esportes Professor Adolfo Back e contou com a presença dos alunos, familiares e autoridades municipais.

Campo União

Segue à todo vapor a iniciativa que busca revitalizar o espaço do Campo União, no Bairro Nova York, transformando-o em um local multiuso de convivência comunitária. Na noite de ontem, os envolvidos realizaram a terceira oficina de construção do projeto, que é uma ação do Coletivo Catavento, em parceria com a Administração Municipal e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Festival de Música

Falando em Catavento, o Coletivo realiza no próximo domingo um Festival de Música na Rua Coberta, ao lado da Praça dos Imigrantes Alemães. O evento terá entrada gratuita e acontecerá a partir das 15h com a participação de onze bandas, que se apresentarão para quem quiser prestigiar.

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