Iniciativa, chamada ‘Nascer Livre’, é a primeira no Brasil a oportunizar o acompanhamento voluntário de doulas a mulheres privadas de liberdade.
Em um contexto em que a gestação ainda é vivida, muitas vezes, sem rede de apoio e com pouca escuta dentro do sistema prisional, a OAB Subseção Criciúma lançou, nessa terça-feira (19), o projeto “Nascer Livre”. Pioneira em todo o Brasil, a iniciativa vai disponibilizar o acompanhamento voluntário de doulas a mulheres gestantes ou lactantes que estejam privadas de liberdade, oferecendo apoio ao parto humanizado e suporte emocional no pré-parto, pós-parto e também em situações de perda gestacional.
A partir do lançamento, as doulas realizarão uma palestra de apresentação do projeto e, havendo interesse por parte das mães, iniciarão o trabalho voluntário. A iniciativa, que busca prestar suporte emocional, físico e informativo, atenderá tanto as mulheres internas do sistema prisional quanto as que se encontram em prisão domiciliar. Para o presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, essas mulheres, mesmo privadas de liberdade, não devem perder sua condição humana de optar por um parto humanizado.
“O Projeto Nascer Livre representa um marco extremamente significativo para a nossa Subseção, justamente por seu caráter pioneiro em nível nacional e profundamente humanitário. Mais do que um projeto voltado ao sistema prisional feminino, trata-se de uma iniciativa que concretiza direitos humanos fundamentais e reafirma o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, garantindo o direito à maternidade digna, ao acolhimento e ao cuidado”, reforça.
A iniciativa pioneira envolve a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Criciúma, com atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direitos Humanos, e nasce de uma visão ampla a respeito das mulheres que atualmente se encontram encarceradas e sem apoio emocional e informativo.
“Com a prática profissional, percebemos que essas mulheres gestantes, que estão em prisões temporárias ou cumprindo pena, não possuem apoio emocional de profissionais habilitados, nem dos próprios companheiros ou familiares, que invariavelmente também se encontram reclusos no sistema prisional”, ressalta o vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção, Luís Felipe de Mello.
Além dos advogados, o Nascer Livre conta com a presença de quatro doulas que atuarão de forma voluntária. A ideia é realizar encontros conforme a gestação de cada mulher, variando de duas a três conversas durante a gravidez e pelo mesmo período no pós-parto; não há uma idade gestacional específica para as detentas solicitarem o atendimento.
Nesses encontros, que ocorrerão inicialmente na Penitenciária Feminina Sul, as doulas farão palestras informativas, promoverão momentos de escuta qualificada e acolhimento, aplicarão métodos não farmacológicos para alívio da dor e auxiliarão no preparo e na construção do plano de parto. Além dessas trocas, o projeto prevê a presença da doula durante o trabalho de parto, oferecendo suporte físico e emocional.
O projeto já conta com apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, Debora Driwin Rieger; e do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Jadson Javel Teixeira.
Violência obstétrica
Como explica a coordenadora das doulas e educadora perinatal, Gabriela Medeiros, para evitar que as mães passem por violência obstétrica – que também envolve aspectos emocionais, físicos e psicológicos – o Nascer Livre tem a missão de prestar apoio emocional à mãe e ao seu bebê.
“Existe um preconceito muito grande em relação a essas mulheres, que são vistas como invisíveis pela sociedade. É por isso que o projeto nasce, para dar apoio a essas mulheres que não têm apoio. É segurar na mão dessa mulher e olhar para ela com um olhar de dignidade. Não é porque ela está presa, porque é uma detenta ou porque está cumprindo algum tipo de pena que ela não tem direito a ter um parto com dignidade. E não só isso, é uma esperança de um futuro melhor para a criança. Um parto menos traumático dá esperança para a vida que está nascendo”, enfatiza.
Sobre a OAB Subseção Criciúma
A OAB Subseção Criciúma é uma instituição com mais de 45 anos de história, dedicada à defesa da advocacia e à promoção da justiça. Fundada em 1977, cresceu com a missão de preservar a ética, a lei e os direitos de todos os cidadãos. Por meio de comissões temáticas, eventos e parcerias, atua de forma ativa e acolhedora na sociedade, fortalecendo a advocacia e promovendo o bem-estar social.
Redação – Monique Amboni
