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Postos de combustíveis terão que instalar medidor de volume

Câmara de Vereadores

A partir do segundo semestre, a Secretaria de Estado da Fazenda começará a obrigar os postos a instalar o Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). O equipamento, iniciativa do fisco catarinense aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às fazendas. O MVC também será útil para alertar vazamentos, evitando problemas ambientais.

“Vai ficar bem mais difícil sonegar impostos nesse setor, que responde por 20% da arrecadação em Santa Catarina e chega a 30% em alguns estados”, destaca o secretário Antonio Gavazzoni. Ele lembra que o Estado tem um dos menores índices de sonegação de ICMS em combustíveis, graças ao controle feito por meio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Atualmente, 0,5% do que é vendido em Santa Catarina é adulterado.

A obrigatoriedade do MVC depende de cada estado. Santa Catarina é pioneira. Aqui, a exigência será feita de forma escalonada entre 30 de setembro de 2016 e 30 de setembro de 2018, começando pelos postos com maior faturamento (veja tabela). A Fazenda poderá determinar a instalação imediata em casos de comprovada fraude nas bombas de abastecimento, comercialização de combustível adulterado ou prática de sonegação fiscal.

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Por enquanto, há um fabricante homologado (S2MVC, modelo S2M, do fabricante RSP Technology do Brasil Ltda) e outro em fase de homologação. A Fazenda concederá crédito para a compra do equipamento. O decreto para estabelecer os detalhes está em fase de elaboração.

Francine Ferreira – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

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