Política

Mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos são aprovadas em Forquilhinha

Importante pauta nos últimos meses, as mudanças no estatuto do servidor de Forquilhinha foram aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 13 de fevereiro. As alterações beneficiam os 586 servidores estatutários do Município.

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Entre as principais, está a ampliação das licenças maternidade e paternidade, que passam de 120 para 180 dias e de cinco para dez dias, respectivamente. Um importante mudança também é a regulamentação da adoção de crianças por casal homoafetivo, que passa a ter direitos iguais aos casais heterossexuais.

Ainda foram modificados direitos a licença para o pai em caso de falecimento da mãe no período puerperal, tendo direito a 120 dias. Em caso de doença na família, o servidor terá direito a licença de acompanhamento caso seja o único responsável pelo familiar doente. O mesmo também será permitido para acompanhamento de filhos menores ou deficientes e gestantes em consultas e exames de pré-natal. Houve ainda a prorrogação de afastamento para casamento, falecimento de parentes, sem perder o dia.

O estatuto também passou por uma revisão de artigos que geravam dupla interpretação. A comissão de estudos, formada por servidores efetivos, estudou todas as mudanças por alguns meses antes de tomar a decisão final. De acordo com o Secretário de Administração e Finanças Admir Brandieli Pedro, o impacto financeiro está dentro da capacidade do Município. “O ganho é essencialmente humano e vai de encontro a importância do desenvolvimento da criança e da família, algo que Forquilhinha está sempre promovendo o debate e já realizou mudanças significativas”, finaliza.

O sindicato da categoria saiu satisfeito das negociações. “Depois de dois anos de muita conversa, podemos sair satisfeitos, porque inúmeras conquistas foram obtidas para os servidores municipais de Forquilhinha”, ressalta a presidente, Morgana Borges Hoepers.

As principais mudanças são no sentido de humanizar a legislação, visando especialmente a família e a criança, já que Forquilhinha realiza o Seminário de Políticas Públicas para a Primeira Infância e assinou no evento, compromisso em 2016 com a Rede Não Bata Eduque passando a integrar a rede de combate à violência contra a criança e de incentivo à cultura da não violência. “Todas as mudanças foram pensadas na família como um todo. Iniciaram na gestão anterior, e agora se concretizam em benefício de todos os servidores estatutários”, reforça o prefeito Dimas Kammer.

Francine Ferreira – Carla Giassi


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