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Caso dos Outdoors: TJ/SC mantém condenação de Dimas Kammer e outros dois envolvidos

Decisão assinada nesta sexta-feira, 14, pela desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, confirma que a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação imposta em primeira instância no “Caso dos Outdoors”, registrado em 2014. A ação envolve o atual prefeito de Forquilhinha, Dimas Kammer, o suplente de vereador em exercício Juares de Oliveira, e o suplente Hildo Gonçalves.

O caso ocorreu em 2014, quando o funcionário de uma empresa de outdoors denunciou os três citados por constrangimento ilegal. Na época, ele teria sido agredido, física e verbalmente, nos momentos em que colocava dois outdoors no Centro da cidade e no Bairro Saturno, sobre o aumento do IPTU de Forquilhinha, com a foto dos vereadores que votaram a favor do aumento, incluindo os três réus.

Na época, Kammer atuava como vereador de Forquilhinha, assim como Juares de Oliveira e Hildo Gonçalves.

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Em 2016, o trio foi condenado em primeira instância pela juíza da comarca de Forquilhinha, Luciana Lampert Malgarin. Posteriormente, todos recorreram para o TJ/SC.

Ainda que com a decisão da segunda instância, cabe novo recurso, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reportagem tentou contato com o prefeito Dimas Kammer e o suplente em exercício, Juares de Oliveira, mas não obteve retorno. Já Hildo Gonçalves afirmou que irá conversar com seu advogado sobre a decisão e definir, na próxima semana, se recorrerá ou não ao STJ.

O outdoor que motivou a ação.

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