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Ambulantes sem alvará terão produtos apreendidos em Criciúma

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Fundação Cultural cadastrará vendedores ambulantes para regularizar a venda de produtos em áreas públicas de Criciúma.

Conforme a lei n° 6.822, de 15 de dezembro de 2016, nenhum comércio ambulante em espaço público é permitido em Criciúma. Para coibir ambulantes ilegais e regulamentar a atividade lucrativa, a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) organizou uma reunião entre o diretor da FCC, Ismail Ahmad, secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo, chefe da Divisão de Planejamento Físico e Territorial (DPFT), Tadeu Valssoler, além da fiscal de rendas e tributos Karina Milaneze.

No encontro, os profissionais definiram que os vendedores ambulantes devem entrar em contato com a FCC para solicitar a licença para comercializar produtos em pontos estabelecidos e disponibilizados pela Prefeitura de Criciúma. Com a autorização em mãos, o ambulante precisa ir à sede da Administração Municipal, no bairro Ceará, para retirar o alvará de funcionamento e atuar de maneira regular.

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“Determinamos doze pontos para os ambulantes comercializarem seus produtos. Eles poderão escolher os pontos que querem atuar. Já há uma lei municipal que determina orientações para os vendedores ambulantes e nós queremos cadastrá-los e regulamentá-los, e não os prejudicar, pois sabemos que muitos dependem disso para sobreviver”, explica Ahmad.

Além dos pontos estabelecidos pela Administração Municipal, a FCC disponibilizará 15 licenças para o comércio ambulante em áreas livres. O cadastro é gratuito e deve ser realizado na Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira, na Praça Nereu Ramos. O local atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h30min.

As apreensões de produtos irregulares iniciam nesta terça-feira, 27. De acordo com Ahmad, as mercadorias serão devolvidas somente após pagamento de multa. O valor é determinado conforme a quantidade de mercadoria apreendida.

Francine Ferreira – Maria Luiza do Nascimento


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