Política

Vereadores aprovam remanejamento de orçamento do Poder Executivo

Câmara de Vereadores

Os vereadores de Forquilhinha também aprovaram nessa segunda-feira, 21, o Projeto de Lei PE 035 que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares. O objetivo é remanejar dotações para ajustes no orçamento de 2019, tendo em vista que algumas contas, provavelmente, não terão os saldos utilizados em sua totalidade, transferindo assim para a dotação com previsão menor que a necessidade atual.

Esta suplementação será para pagamentos das despesas com o grupo de famílias que compõem o acolhimento familiar de crianças e adolescentes, conforme Lei Municipal nº 2.194 de 24 de junho de 2016 e também com despesas de acolhimento de idosos, conforme encaminhamentos judiciais.

Alteração do Código de Posturas

Os vereadores aprovaram, em segundo turno, um projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre o código de posturas do município. O objetivo do projeto é adequar a norma municipal, no que diz respeito aos ruídos ou sons excessivos, aos padrões de proteção à saúde, à segurança ou ao sossego públicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através das NBR´s 10151 e 10152. Quem descumprir a lei poderá ser multado.

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Indicação

O vereador Charles Roos Hunter (PP) sugeriu ao Executivo, por meio de uma indicação, que a Secretaria de Saúde ofereça, gratuitamente, exames de ultrassom a todas as gestantes de alto risco e vulnerabilidade social que moram em Forquilhinha. “É importante ressaltar que cabe à Administração cuidar da saúde dos seu munícipes, principalmente daqueles que estão em estado de risco e estes exames podem significar um importante passo para a integridade da mãe e de seu filho”, completou Charles. A indicação foi apoiada por todos os vereadores.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves

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