Geral

TJSC suspende decisões judiciais para entrega da “pílula do câncer”

O Estado de Santa Catarina não é obrigado a fornecer fosfoetanolamina a pacientes com câncer.

Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça que suspendeu liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca da Capital, que determinava o fornecimento do medicamento a um enfermo.

Atendendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador José Antônio Torres Marques, monocraticamente, concedeu a suspensão da decisão de 1º Grau. A determinação terá efeito multiplicador, já que existem em Santa Catarina, ao menos, 40 decisões liminares obrigando o Estado a fornecer a droga.

Star Seguros
Net Lider
Posto Bravo
Banana Motos
Colinas Chocolatteria
Dengo Produtos de Limpeza

O autor da ação buscou o Judiciário para obter acesso à substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como “Pílula do câncer”, sob o argumento de que é portador de adenocarcinoma e que não mais responde a tratamento.
“Trata-se de pedido sui generis de fornecimento gratuito de medicamento pelo Estado, porquanto a substância fosfoetanolamina sintética não é um fármaco, tampouco produto regularmente comercializado, mas experimento realizado pela USP”, explicou Torres Marques. Ele acrescentou que o composto, além de não possuir registro na Anvisa, sequer foi objeto de estudos para que se avaliem os riscos à saúde humana de seu uso contínuo.

O desembargador citou recomendação da Agência: “A Anvisa adverte que o uso dessa substância não tem eficácia e segurança sanitária. O uso do produto pode ser prejudicial ao paciente e não deve substituir os medicamentos e procedimentos já estudados e com eficácia comprovada cientificamente”.

Conforme parecer técnico elaborado pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, para um medicamento ser liberado no mercado deve conter duas características essenciais: segurança e eficácia, requisitos ainda não demonstrados. Por outro lado, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica alertou que os estudos clínicos são essenciais para que a vida dos pacientes não seja colocada em risco.

O desembargador baseou-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para assegurar que o produto em questão não possui precedente e encontra-se em fase experimental no combate ao câncer. Assim, Torres Marques concedeu “a contracautela, diante da configuração de grave lesão à ordem e à saúde públicas”. Os responsáveis pelo processo foram os procuradores do Estado Daniel Cardoso, Rodrigo Castellano e Luiz Carlos Ely Filho.

(Pedido de Suspensão de Liminar Nº 2016.005877-0)

Francine Ferreira – Billy Culleton

2 Comentários

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.


Marka final pauta
Dengo Produtos de Limpeza
Coopera Rodapé

Portal Forquilhinha Notícias. Acompanhe os fatos mais importantes de Forquilhinha em Santa Catarina assim que eles acontecem.

Copyright © 2016 Forquilhinha Notícias.

Topo