A lei que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos em Santa Catarina...
Lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos...
A proposta de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro, PMDB, visa garantir a acessibilidade, conforto e dignidade dos deficientes. Os deputados...