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Secretaria da Fazenda não interfere no preço dos combustíveis

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que não interfere no preço dos combustíveis. Quem determina é o próprio mercado. A Administração Tributária apenas acompanha a evolução do preço dos combustíveis para fins de atualização da base de cálculo do ICMS. A base de cálculo é estabelecida a partir do preço medido do combustível no mercado varejista (preço de bomba) de Santa Catarina. Quando o preço sobe, a base de cálculo sobe, e vice-versa.

“O objetivo é manter uma coerência entre a base de cálculo do imposto e o preço médio do combustível na bomba”, explica o auditor fiscal Vantuir Epping, coordenador do Grupo Especialista em Combustíveis, da Fazenda.

Em razão dos recentes reajustes de preços, a Secretaria da Fazenda promoveu o ajuste das bases de cálculo do ICMS dos combustíveis, passando a refletir o novo patamar de preços médios do mercado catarinense. Portanto, a atualização da base de cálculo é uma consequência (não a causa) do reajuste do preço dos combustíveis. Tanto é assim que os preços vem sendo reajustados desde o início de novembro e a base de cálculo foi atualizada somente agora.

Muito embora a atualização da base de cálculo tenha ocasionado uma variação no valor do ICMS de novembro para dezembro, de R$ 0,05 (cinco centavos) por litro de gasolina e de R$ 0,01 (um centavo) por litro de diesel, a tributação dos combustíveis no Estado de Santa Catarina continua sendo a mais baixa da região Sul e uma das mais baixas do país.

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Francine Ferreira – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda


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