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Resolução para atuação em conflitos pelo uso de água é elaborada pelo Comitê Araranguá

Reunião Conflitos 3

Encontro para padronizar ações aconteceu nesta quinta-feira, 1º de dezembro, em Araranguá.

Em virtude da estiagem dos últimos meses e, por consequência, das inúmeras solicitações para que o Comitê da Bacia do Rio Araranguá atue na resolução de conflitos pelo uso da água na região, surgiu a necessidade de elaboração de uma resolução para padronizar e direcionar as ações do Comitê nestes momentos.

Neste sentido, uma reunião da Comissão Consultiva do Comitê foi realizada nesta quinta-feira, 1º de dezembro, em Araranguá. “Esta resolução é um marco para a gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Araranguá. Nos dará mais garantias, suporte legal, e vai ser um instrumento facilitador para a mediação de conflitos da água. Com isso, deveremos ter a oportunidade de conscientizar as pessoas pelo uso racional da água, para que a sociedade passe a se adequar a toda a legislação vigente”, ressalta o presidente, Sérgio Marini.

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A resolução elaborada nesta reunião será aprovada em Assembleia Geral Ordinária do Comitê da Bacia do Rio Araranguá em março de 2017. Porém, em casos extraordinários o presidente terá base legal para utilização dos critérios já estabelecidos na mediação de conflitos.

Francine Ferreira


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