O Projeto de Lei nº 14/2021 autoriza o Poder Executivo a instituir o programa no município.

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram o Projeto de Lei nº 14/2021 que institui o Programa Remédio em Casa. A iniciativa visa encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos de idade e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, portadoras de doenças crônicas, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios de uso contínuo que foram prescritos para tratamento regular.

Com a aprovação nesta segunda-feira, dia 9, o Poder Executivo fica liberado a implementar o programa por meio de servidores próprios, convênios ou terceirização. “Estou confiante que o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, vai ativar o programa assim que o prefeito sancionar essa lei, que só traz benefícios para os moradores da nossa cidade. Agradeço aos colegas vereadores que aprovaram por unanimidade”, declarou a presidente interina da Câmara e autora do projeto, Ivone Minatto (PSD).

Os futuros beneficiários do Programa Remédio em Casa devem ser moradores de Forquilhinha, além de estar regularmente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde que ficará responsável pela avaliação dos pedidos. A iniciativa também contribui para diminuir aglomerações nas Unidades Básicas, otimizando a dinâmica e eficiência no serviço público de Saúde.

Mais destaques da 28ª sessão

Posse

O suplente de vereador Edisson Felisberto da Silva (PT) tomou posse, pela primeira vez, no Legislativo de Forquilhinha. Ele assumiu a vaga ocupada pelo vereador e presidente Célio Elias (PT), que pediu licença de 15 dias por motivos particulares sem remuneração.

Projetos

• Aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 41/2021 que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares.
• Aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 44/2021 autorizando a permuta de áreas de terra específicas.

Indicações

115/2021 – Revitalização e adequação do campo de areia do Complexo Esportivo no bairro Santa Isabel, transformando em quatro quadras de areia. (Felipe Dordete – PP)

116/2021 – Pavimentação na Rua Alveri de Oliveira, no bairro Vila Franca. (Larissa Rocha Elias – PDT)

117/2021 – Execução de melhorias na pavimentação da Rua Eugênio Rocha, bairro Santa Ana. (João Paulo Mariot – PP)

118/2021 – Instalação de cobertura metálica na quadra de areia, localizada ao lado da Casa Mãe Helena, Centro. (Edisson Felisberto – PT)

119/2021 – Utilização da área verde do Loteamento Horr, no bairro Santa Ana, para implantação de área de lazer com pistas de caminhada, academia popular, quadra de areia e parque infantil. (João Paulo Mariot – PP)

120/2021 – Construção de um portal de entrada na Rodovia Antônio Valmor Canela, limite entre os municípios de Meleiro e Forquilhinha. (Ivone Minatto – PSD)

Redação – Filipe Casagrande