Política

Projeto de Lei, requerimento e indicações na sessão da Câmara de Vereadores

Câmara de vereadores II

Regularização Fundiária

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que desafeta imóveis da categoria de bem público de uso comum para fins de regularização fundiária. A desafetação é necessária para que a Administração possa transferir os imóveis aos beneficiários desses programas. Os vereadores Juliano Arns (PDT), Juares de Oliveira (PP) e Célio Elias (PT) usaram a tribuna para falar da importância desse trabalho de legalização desses terrenos no município.

Requerimento

O vereador Leandro Loch (PSDB) sugeriu o envio de ofício à CASAN, Agência de Forquilhinha, solicitando para que seja realizada uma vistoria na rua José Leonardo Heerd por conta de um buraco. Loch pede uma solução para este problema que compromete a segurança, principalmente, dos pedestres.

Indicações

Juares faz dois pedidos

O vereador Juares de Oliveira (PP) fez duas indicações à Administração Municipal. O primeiro pedido é para que seja feita a construção de uma sede central para o Clube de Mães de Forquilhinha. A sede traria mais qualidade aos trabalhos desenvolvidos pelas mulheres que participam da Associação. O segundo pedido do vereador é a pavimentação com asfalto das travessas que ligam as ruas Nereu Belolli e Virgínio Dassoler, ambas no bairro Nova York.

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Licença-maternidade

Diego Passarela (PP) sugeriu ao Município para que seja concedida licença-maternidade à servidora gestante, por 180 dias consecutivos a partir do parto, sem prejuízo da remuneração. Atualmente as servidoras ganham 120 dias, porém a lei municipal prevê que após o término da licença-maternidade, a servidora tem direito a mais 60 dias, limitada ao teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que faça esse requerimento. A solicitação de Passarela é para que a mulher receba os seis meses sem precisar requerer esse tempo a mais.

Freitas solicita distribuição de kits de higiene pessoal

Fernando Freitas (PSB) fez uma solicitação, por meio das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, para que trabalhem de forma conjunta e integrada, com intuito de orientar, ensinar e fornecer um kit (mensal) com itens de higiene pessoal para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. “Muitas crianças e adolescentes sofrem bullying porque os pais não têm condições financeiras para comprar esses itens básicos de higiene pessoal e por conta disso podem se tornar adultos com uma autoestima baixa”, justificou.

Espaço para as igrejas

Freitas também pediu para que a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo disponibilize um espaço, dentro do cronograma dos eventos festivos do município, para todas as igrejas cristãs participarem de festas, como Heimatfest e do Colono, expressando sua fé e mostrando as riquezas da religião.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves

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