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Política

Projeto de lei complementar altera código de posturas do município

Câmara de Vereadores

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram, em primeiro turno nessa segunda-feira, 7, um projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre o código de posturas do município. O objetivo do projeto é adequar a norma municipal, no que diz respeito aos ruídos ou sons excessivos, aos padrões de proteção à saúde, à segurança ou ao sossego públicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através das NBR´s 10151 e 10152. Quem descumprir a lei poderá ser multado.

Projeto cede terreno à Paróquia

Também foi aprovado nesta segunda, 08, o projeto de lei autorizando o Executivo a ceder um imóvel, por meio de termo de cessão de uso, à Paróquia Sagrado Coração de Jesus para a construção de uma Capela Mortuária. O terreno está localizado na Rodovia Municipal dos Imigrantes Italianos, na comunidade de Sanga do Engenho.

Indicação

Vereador Célio Elias pede construção de uma Casa de Repouso

O vereador Célio Elias (PT) sugeriu ao Poder Executivo Municipal, por meio de uma indicação, a criação de uma Casa de Repouso e Passagem para idosos de Forquilhinha. “É uma necessidade urgente, considerando que alguns idosos do município não possuem moradia digna ou se encontram em caso de indigência”, justificou Elias.

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