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Projeto que cria e extingue cargos públicos é aprovado em Forquilhinha

Projeto

Além da revisão de cargos, também houve reajuste na Função Gratificada (FG) do chefe de Departamento de Previdência.

O projeto que cria e extingue cargos da administração municipal de Forquilhinha foi aprovado na Câmara de Vereadores. O projeto de lei PE nº 24/2023, apreciado nessa segunda-feira, dia 10, trouxe alterações na redação das leis nº 2.623/2022, nº 2.442/2020 e nº 2.065/2015. Além da revisão de cargos, também houve correção de valor da Função Gratificada (FG) do chefe de Departamento de Previdência.

Foram suprimidas cinco vagas de mecânicos gerais e criadas cinco vagas de mecânicos de máquinas pesadas e equipamentos, de provimento efetivo, para suprimento da necessidade municipal. Também foram revogadas duas vagas de cargos em comissão da Lei nº 2.065, de 18 de fevereiro de 2015, similares às duas novas vagas criadas, como medida de compensação financeira e equivalência.

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Além disso, houve a criação de novas vagas de FG também direcionadas a servidores de carreira efetivos. “Foram ajustadas as amplitudes de referência de determinados cargos, em razão de defasagem e incorreções, assim corrigindo antinomias indevidas nos cargos efetivos de acordo com as qualificações e escolaridade”, descreve o prefeito José Claúdio Gonçalves na justificativa do projeto enviado à Câmara.

Uma emenda supressiva e modificativa chegou a ser apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando a separação dos projetos, para que um tratasse só de reajustes e o outro sobre a criação e extinção de cargos, porém foi rejeitada por 5×3 durante a votação em plenário.

Mais destaques da Sessão

Projetos aprovados

  • PE nº 29/2023 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que enumera e dá outras providências.
  • PE nº 30/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a aquisição da área de terra que especifica e dá outras providências.
  • PE nº 31/2023 – Declara de utilidade pública a Associação Forquilhinhense de Apoio aos Autistas – AFAA.
  • PL nº 08/2023 – Passa a denominar-se Rua Amadeu De Lucca, a atual Rua 214, que tem seu início na Rua Sebastião Rodrigues Dutra, seguindo no sentido Leste até a Rua Nildo Antônio Rampinelli, no bairro Ouro Negro. (Autoria: Marilda Casagrande – PP)

Indicação

  • 49/2023 – Execução de revestimento asfáltico na Rodovia Municipal Luiz Izé, na comunidade de Santa Rosa. (Marilda Casagrande – PP)
Redação – Filipe Casagrande


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