Foi concretizado na última semana um acordo de aproximadamente R$ 8 milhões referente a dívidas de Impostos sobre Serviços (ISS), entre uma empresa de tecnologia e a prefeitura de Criciúma, pautado durante a Semana Nacional da Conciliação. Com esse valor a Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, alcançará o valor de R$ 16 milhões em acordos realizados no Estado e irá superar o valor do ano anterior, de R$ 14 milhões.
O acordo realizado entre a empresa e o município de Criciúma só foi possível graças à iniciativa das partes, com destaque para o trabalho realizado pelos advogados e procuradores de ambas as partes, bem como à tentativa de conciliar empreendida pela juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, que autorizou a realização da audiência para que as partes pudessem acordar a melhor forma de solucionar a demanda.
Além da conciliação ter sido exitosa em relação a uma execução fiscal que tramitava desde 2016, no valor aproximado de R$ 5,7 milhões, as partes aproveitaram para acordar e quitar integralmente outro débito tributário, ainda em âmbito administrativo, no valor de quase R$3 milhões.
Vale ressaltar que a execução fiscal que obteve acordo não estava com audiência pautada para a semana de conciliação, já que foram as próprias partes e a magistrada que optaram por tentar conciliar e encerrar, de uma vez por todas, a demanda que envolvia discussão judicial acerca da dívida relacionada ao ISS.
“Inicialmente começamos com a conciliação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) extraprocessuais, mas depois ampliamos para outros tributos, como foi este caso, judicializado há bastante tempo. Os canais da conciliação e da mediação estão abertos a todos que estiverem interessados em solucionar seus conflitos”, explica a magistrada.
Na XIII Semana Nacional de Conciliação, por incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJ, que ocorreu no período de 5 a 9 de novembro de 2018, na Comarca de Criciúma, em parceria com a prefeitura de Criciúma, o valor total de acordos realizados foi em torno de R$35 mil referente a débitos de IPTU devidos ao município de Criciúma.
Francine Ferreira – Fernanda de Maman
