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Podemos de Forquilhinha tem pedido deferido para disputa de eleição de prefeito

Conforme informações disponibilizadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em sessão realizada por videoconferência na última semana, o Pleno do TRE-SC aceitou os embargos de declaração interpostos pelo Podemos (PODE) e deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP para a disputa da eleição de prefeito no município de Forquilhinha. O juiz relator foi o desembargador Fernando Carioni.

Na sessão do dia 26 de outubro deste ano, o TRE-SC, por unanimidade, negou recurso interposto pelo Podemos de Forquilhinha e manteve a decisão do Juízo Eleitoral que indeferiu o DRAP da candidatura majoritária, por conta da falta de apresentação da inscrição do partido no CNPJ.

O juiz relator ressaltou que o pedido de registro de candidatura da agremiação para a disputa do pleito majoritário foi indeferido, única e exclusivamente, porque a anotação do órgão partidário municipal estava suspensa por ausência de inscrição válida no CNPJ.

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Porém o partido, mediante a juntada de comprovante de inscrição e situação cadastral emitido pela Receita Federal, comprovou a obtenção de número de CNPJ, bem como de certidão extraída do SGIP atestando a anotação da direção municipal da agremiação partidária no referido município, com vigência desde 24 de março de 2020.

“Voto pelo acolhimento dos embargos de declaração, concedendo-lhes efeitos infringentes, a fim de deferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Podemos (PODE) de Forquilhinha para a disputa da eleição de prefeito”, finalizou o juiz relator, acompanhado, por unanimidade, pelos juízes do Pleno.

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