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Minotto alerta para dificuldade no acesso à Justiça com fechamento de Defensorias Públicas

Projeto de Lei Minotto

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (14) para alertar sobre a dificuldade de acesso à Justiça com fechamento de defensorias públicas. O parlamentar explicou que nas últimas semanas foram 10 órgãos suspendendo as atividades por evasão de defensores, o último caso em Lages, na serra catarinense.

Ele solicitou apoio do presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal, para colocar em votação um veto do Governo do Estado que cria melhores condições de trabalho aos defensores públicos. “Santa Catarina descumpre a Constituição e dificulta o acesso dos mais pobres à Justiça. O trabalhador, o pobre, a pessoa vulnerável que precisa não tem defensoria. Precisamos colocar em votação urgente, e cada deputado vota conforme seu entendimento”, ponderou Minotto.

“O Governador vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a conversão de licença prêmio e saldo de férias em pecúnia por ser contrário ao interesse público. Será que a Defensoria Pública é contra o interesse do cidadão? Então fecha, extingue”, desabafou da tribuna.

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Redação – João Manoel Neto


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