Novo marco legal garante modernização tecnológica, inclusão digital e mais segurança jurídica para operadoras.

A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que regulamenta a instalação, operação e uso do sistema de comunicação móvel de quinta geração (5G) no município. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, marca um passo decisivo para a modernização tecnológica e o fortalecimento da infraestrutura urbana, econômica e social da cidade.

Em 2022, o município já havia avançado neste tema com a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 36/2022, que estabeleceu normas e procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte às Estações Rádio Base (ERBs). Essa legislação foi um marco inicial para adequar Forquilhinha às novas tecnologias de telecomunicação, desburocratizando processos de licenciamento e permitindo a preparação necessária para a chegada do 5G.

A nova lei estabelece regras claras para a implantação das antenas e Estações Rádio Base (ERBs), define critérios de licenciamento e incentiva o compartilhamento de infraestrutura entre operadoras, reduzindo impactos ambientais e visuais. Também garante mais agilidade nos processos administrativos, ao prever prazos definidos para análise técnica e aprovações automáticas em casos de silêncio da administração.

Segundo a justificativa do Executivo, a regulamentação proporcionará benefícios diretos à comunidade, como inclusão digital mais ampla e equitativa, melhoria nos serviços públicos de saúde, educação e segurança, fortalecimento da economia por meio da inovação tecnológica, além da modernização da infraestrutura urbana com soluções inteligentes.

Outro destaque é o caráter sustentável da lei: ela estimula o uso eficiente de energia, a integração de tecnologias como iluminação pública inteligente e sensores urbanos, além de prever incentivos fiscais para empresas que comprovarem adoção de práticas ambientais responsáveis e elevado nível de compartilhamento das estruturas.

Para o presidente da Câmara, Célio Alves Elias (PT), a aprovação representa um marco para o futuro do município. “O 5G não é apenas sobre velocidade de internet, é sobre inclusão, inovação e qualidade de vida. Forquilhinha agora está preparada para atrair investimentos, gerar novas oportunidades e garantir que nossa população tenha acesso ao que há de mais moderno em conectividade”, afirmou.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, e as infraestruturas já existentes terão até 180 dias para se adequarem às novas regras.

Redação – Natasha Monteiro