O Governador Eduardo Pinho Moreira encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta semana, o projeto de Lei que cria a LOB- Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Na prática, a Lei estabelece a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar no Estado, ratificando a estrutura já existente com os batalhões, companhias e organizações Bombeiros Militares, de acordo com os quartéis já implantados.

LOB

De acordo com o Comandante-Geral, coronel BM João Valério Borges, a Lei não gera impactos financeiros, apenas legaliza a identidade da corporação e materializa o que já existe. O coronel também explica que desde a emancipação administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, em 2003, a corporação vem seguindo os mesmos ritos legais de organização institucional com base na Polícia Militar. “Entretanto, em 15 anos de autonomia, a corporação Bombeiro Militar já cresceu, e ainda vem crescendo, gradativamente, no Estado, tanto em área de abrangência como na especialização de atividades que foram sendo criadas ao longo dos anos. Por isso, a solidificação da Lei de Organização Básica é tão importante para a corporação”, disse.

O anúncio oficial do encaminhamento da Lei foi feito pelo secretário de estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, na última sexta-feira, 15, em solenidade de formatura no Centro de Ensino Bombeiro Militar, no bairro Trindade, em comemoração aos 15 anos da emancipação e durante promoção de oficiais e praças.

Francine Ferreira – Krislei Oechsler