Meio Ambiente

IMA encerra ano com redução no número de processos de licenciamento pendentes

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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) encerrou 2019 com 7.712 processos protocolados e 8.417, uma taxa de conclusão de 109%. Isso significa que houve uma redução no contencioso do licenciamento da antiga Fatma. A projeção é zerar o número de processos acumulados até janeiro de 2021.

“Para atingir essa meta, o Instituto vai contar com a atuação de 30 novos servidores selecionados por meio de concurso público, com prova realizada no dia 15 de dezembro, que devem começar a trabalhar no primeiro trimestre de 2020”, antecipou o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio. Outra aliada para agilizar os procedimentos é a tecnologia. Já no primeiro mês de 2020 está previsto o lançamento da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de antenas de telecomunicações.

Mais agilidade na emissão de licenças

Atualmente a modalidade, por meio da qual todo o processo é realizado online, já está disponível para avicultura e transporte de produtos perigosos e resíduos. “O IMA é um órgão novo, diferente, moderno e que preza pela excelência, sempre tendo como base o tripé sociedade, desenvolvimento e meio ambiente”, destacou Venâncio.

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A avicultura, primeiro setor beneficiado pela LAC, apresenta dados positivos no estado. Em 2019, entraram no órgão 1.191 processos e 1.461 foram concluídos, um total de 122,67%. Destes, 572 empreendimentos foram por meio da Licença por Adesão e Compromisso, o que representa 6,7 milhões de aves.

As novidades que vão possibilitar maior celeridade na emissão de licenças chegam ainda a outros segmentos. O IMA deve lançar no ano que vem a Renovação Autodeclaratória da Licença Ambiental de Operação (LAO) para rodovias (previsão de liberação em março), Suinocultura (em maio de 2020) e para indústrias (setembro). A modalidade autodeclaratória de renovação está disponível desde outubro para linhas de transmissão.

Balneabilidade

Com relação à balneabilidade, o IMA anunciou durante a coletiva o acréscimo de dois novos pontos monitorados pela balneabilidade na Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Com isso, o IMA realiza a pesquisa em 231 pontos dos 500 quilômetros da costa catarinense.

Durante a alta temporada, a pesquisa é divulgada todas as sextas-feiras. Os banhistas podem conhecer a situação de cada praia por meio das placas de sinalização que estão sendo instaladas em todos os pontos onde há coleta, por meio do site balneabilidade.ima.sc.gov.br e agora pelo aplicativo Praia Segura, do Corpo de Bombeiros.

A biodiversidade catarinense tem notícia histórica. Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o IMA fará o pagamento do primeiro imóvel do processo de regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Proveniente de compensação ambiental, o valor de R$ 990 mil é referente à aquisição de uma área de 297 hectares dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Há um ano, o IMA iniciou os trabalhos para a regularizaçã fundiária das UCs, visando promover a justiça social aos proprietários e ter a possibilidade de adquirir todas as áreas dentro dos Parques e Reservas para, de fato, implementar o Plano de Manejo e ações de uso público. Para 2020, a meta é indenizar mais seis mil hectares.

Das dez unidades administradas pelo IMA, cinco recebem visitação pública. Ao longo do ano, 37,5 mil pessoas passaram pelos Parques Estaduais. Para o próximo ano, estão em análise a criação de mais cinco UCs em Santa Catarina: Raulinoa (Vale do Itajaí), Bracinho (Schroeder), Parque das Nascentes (Joinville), Movimento Natural (Bom Jardim da Serra) e uma unidade em Água Doce.

Gestão da fauna

A gestão da fauna do IMA também apresentou números expressivos em 2019. O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), localizado no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, alojou 2.250 animais, dos quais 1.500 passaram por tratamento e, recuperados, retornaram à natureza. Atualmente, o local atende 750 animais, muitos de apreensões e resgates.

Durante o ano foram realizadas operações conjuntas de fiscalização de fauna ameaçada de extinção em Lages, Laguna, Tubarão, Joinville, São João Batista, Canoinhas, Grande Florianópolis e Itapema que resultaram na apreensão de 445 aves e um total de R$ 500 mil em autos de infração.

O IMA realizou também 20 autorizações de pesquisa nas Unidades de Conservação e coordenou a elaboração de três planos de ação para conservação da fauna ameaçada, além da liberação do primeiro aquário de Santa Catarina, em Balneário Camboriú.

A equipe de educação ambiental atendeu com o teatro de fantoches em torno de 5 mil alunos em sete municípios catarinenses. Os atendimentos foram em 15 escolas e em cinco eventos sobre meio ambiente e em Unidades de Conservação.

Redação – Claudia Xavier

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