Projeto aprovado na Câmara autoriza o município a explorar serviços lotéricos físicos e digitais, com recursos destinados à Saúde, Educação, Assistência Social e outras áreas prioritárias.

A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo nº 105/2025, que autoriza a criação do Serviço Público de Loteria Municipal. A iniciativa tem como objetivo ampliar as receitas próprias do município sem aumentar impostos, destinando os recursos arrecadados a áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes e Segurança Pública, além de contribuir para a redução do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece que a Loteria Municipal poderá ser explorada diretamente pela Prefeitura ou sob regime de concessão, mediante licitação, e abrangerá modalidades físicas e digitais, em conformidade com as normas federais. A proposta também define que as Secretarias de Administração e da Fazenda serão responsáveis pela regulação, controle e fiscalização do serviço, assegurando transparência, segurança e gestão eficiente dos recursos arrecadados.

De acordo com o texto, os valores obtidos com a exploração da Loteria Municipal serão utilizados para custear prêmios e impostos, e o saldo remanescente será destinado ao financiamento de políticas públicas e investimentos estratégicos no município.

O prefeito José Cláudio Gonçalves destacou, na justificativa do projeto, que a criação da Loteria Municipal representa uma alternativa inovadora e sustentável de geração de receita. “A Loteria Municipal é uma forma moderna de ampliar os recursos próprios e garantir novos investimentos nas áreas que mais impactam a vida dos cidadãos, sem aumentar a carga tributária. Todo o valor arrecadado será revertido em benefícios diretos à população”, afirmou.

Com a aprovação, Forquilhinha passa a integrar o grupo de municípios que investem em modelos inovadores de arrecadação, buscando fortalecer a autonomia financeira da gestão pública e promover o desenvolvimento social e econômico de forma responsável e transparente.

Redação – Natasha Monteiro