Projeto aprovado na Câmara define horários, regras e fiscalização para a atividade no município.
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou um projeto de lei que estabelece regras para o uso de carros de som nas ruas da cidade. A proposta busca organizar esse tipo de publicidade, comum para divulgação de ofertas, eventos e serviços. De autoria do vereador Charles Roos Hunter (PSD), o Projeto de Lei nº 002/2026 regulamenta a chamada propaganda volante, realizada por meio de veículos com alto-falantes, e passa a exigir autorização prévia do município para funcionamento.
Pelo texto, a atividade só poderá ser exercida por pessoas físicas ou jurídicas cadastradas, com licença emitida pelo Poder Executivo e renovação anual.
O projeto também fixa horários específicos para circulação: de segunda a sexta-feira, os carros de som poderão operar das 10h30 às 12h e das 14h às 18h. Aos sábados, o funcionamento será permitido das 9h às 12h. Já aos domingos e feriados, a prática fica proibida, salvo em situações autorizadas previamente pela Prefeitura de Forquilhinha.
Outro ponto definido é a limitação em áreas sensíveis. A emissão de som deverá ser interrompida a pelo menos 100 metros de locais como hospitais, escolas, clínicas, asilos e repartições públicas.
A proposta ainda estabelece exigências para obtenção da licença, como apresentação de certidões negativas e antecedentes criminais, além de prever penalidades em caso de descumprimento, que vão desde advertência até multa e cassação da autorização.
Conforme a justificativa apresentada pelo autor, a medida tem como objetivo disciplinar o uso de propaganda sonora em Forquilhinha, reduzindo impactos relacionados ao excesso de ruído e garantindo o bem-estar da população.
Redação
