O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 está acontecendo neste domingo, 15 de novembro. Caso o eleitor esteja fora do domicílio eleitoral, poderá justificar a ausência ainda no dia do pleito, até às 17h.

O procedimento estará disponível pelo aplicativo e-Título, através de uma ferramenta de georreferenciamento que permitirá a justificativa de quem estiver fora da cidade na qual vota no dia do pleito. O mesmo vale para o segundo turno, marcado para o dia 29 de novembro. Em Santa Catarina, não serão instaladas urnas específicas para justificativa no dia da eleição.

Já nos 60 dias seguintes ao dia da votação, o eleitor faltante ou impossibilitado para o exercício do voto (por motivo de doença, viagem ou outra situação relevante) poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica.

Para encaminhar a justificativa eleitoral após as eleições, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. Para quem estiver fora do país no dia da eleição, a justificativa poderá ser encaminhada a qualquer tempo, até 30 dias a partir do retorno ao país.

O eleitor que não votar nem justificar poderá regularizar sua situação eleitoral pagando multa correspondente a R$3,51 para cada turno.

A emissão de boletos (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais poderá ser feita pela internet ou pelo aplicativo e-Título.

Redação – Assessoria de Comunicação TRE-SC e TSE