Leilões para venda dos direitos minerários das reservas de carvão da empresa, interditada desde 2017, pode viabilizar pagamento das dívidas cíveis e trabalhistas.
Um ato de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça, ambos de Santa Catarina, firmado na última semana, vai permitir que os leilões dos direitos minerários da Cooperminas possam arrecadar um valor maior para quitação da dívida da empresa. Somente a dívida trabalhista está avaliada em R$ 53,4 milhões.
Esses títulos, que estão penhorados tanto na esfera cível quanto na trabalhista, dão a quem os possuir o direito de explorar cerca de 10 milhões de toneladas de reservas de carvão mineral no município de Forquilhinha, no sul do estado.
Realizadas por videoconferência, as duas audiências que culminaram no ato reuniu juízes, servidores, leiloeiros e advogados de localidades distintas, reafirmando a importância dos meios telepresenciais para aumentar a efetividade da Justiça.
O documento foi assinado pelo juiz de cooperação e coordenador da Secretaria de Execução (Sexec) do TRT-SC, Roberto Masami Nakajo, e o juiz da Vara Única da Comarca de Forquilhinha, Guilherme Costa Cesconetto. Serão realizados dois leilões: um no dia 13 de agosto, pela Vara de Forquilhinha, e outro 10 dias depois, no dia 23. O maior lance verificado nos leilões será o vencedor, garantindo ao arrematante o direito de explorar as reservas das quatro minas da empresa, avaliadas em R$ 52,6 milhões.
Redação – Secretaria de Comunicação Social TRT
