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Conselhos Tutelares celebram 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA

Evento comemorativo foi realizado nesta segunda-feira, 10, no auditório do IFSC em Criciúma.

Na próxima quinta-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela lei n° 8.069, completa 27 anos. Em alusão a data, os Conselhos Tutelares de Criciúma realizaram nesta segunda-feira, 10, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Câmpus Criciúma, um evento comemorativo com o tema “Intersetorialidade no atendimento e garantia do direito da criança e do adolescente”. A iniciativa contou com palestras, debates e apresentações artísticas.

Conforme o gerente do Conselho Tutelar de Criciúma, Alfredo Anselmo Gomes, o ECA rege tudo o que ocorre nos Conselhos Tutelares. “O Conselho Tutelar é vital para a sociedade. Ele cuida dos assuntos relacionados às crianças e adolescentes. Se algo não está sendo executado corretamente, o Conselho Tutelar possui papel fundamental. E são as leis previstas no ECA que garantem os direitos e a defesa das crianças e dos adolescentes”, explica.

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O evento contou com a participação de autoridades e integrantes da rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente de Criciúma. “Esta ação serve para mostrar à sociedade o papel do Conselho Tutelar e discutir as ações referentes a rede de atendimentos. As pessoas, principalmente as crianças e os adolescentes, acham que o Conselho Tutelar é algo complicado, mas é bem pelo contrário, estamos aqui para garantir a proteção integral dos jovens”, ressalta Gomes.

Criciúma conta com dois Conselhos Tutelares, sendo que cada um possui cinco conselheiros. A Unidade 1 atende a região da Grande Próspera, Centro, São Luiz e Quarta Linha, enquanto a Unidade 2 abrange a região da Grande Santa Luzia, Boa Vista e distrito do Rio Maina.

Francine Ferreira – Émerson Justo


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