Edital de chamamento público para selecionar uma entidade responsável foi publicado na quarta-feira, 25, no DOE. Instituições têm até o dia 24 de novembro para encaminhar propostas.
A Prefeitura de Criciúma, via Secretaria de Assistência Social, publicou na quarta-feira, 25, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Administração Municipal, o edital de chamamento público n° 001/2017, que visa a concessão dos serviços voltados à Casa de Passagem São José para uma Organização da Sociedade Civil (OSC). As propostas de entidades interessadas em administrar o local devem ser enviadas até às 15h do dia 24 de novembro. O contrato com a instituição vencedora será de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Paulo Cesar Bitencourt, atualmente o local é gerenciado pelo Governo de Criciúma. “Para participarem da concorrência, as entidades não podem ter fins lucrativos, devem estar cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e possuírem no mínimo três anos de existência, com cadastro ativo”, explica. “Com a terceirização da Casa de Passagem a uma instituição especializada nos serviços prestados às pessoas em situação de rua, desabrigo por abandono, migração, ausência de residência, em trânsito ou sem condições de se sustentarem, os atendimentos serão qualificados, fortalecendo a rede de proteção social de alta complexidade de Criciúma”, completa.
O processo de seleção será realizado através do julgamento das propostas técnicas. A análise será feita pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, nomeada pelo Decreto SG/n° 761/17, de 10 de abril de 2017. As entidades com notas inferiores a seis pontos serão eliminadas. As demais instituições serão classificadas, em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida.
A entidade vencedora receberá R$ 10 mil mensais. Os recursos são provenientes do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). “A instituição vencedora deverá utilizar a verba para as despesas previstas e aprovadas no plano de trabalho, como remuneração dos profissionais, alimentação, deslocamento e manutenção. A Administração Municipal, em contrapartida, vai ceder o espaço físico da estrutura, bem como todos os equipamentos do interior da Casa de Passagem, além de um automóvel e os custos com água, energia, gás, internet e telefone”, relata o presidente da Comissão de Avaliação e Monitoramento, Joelson Martins.
A OSC acolherá provisoriamente pessoas e grupos familiares com privacidade 24 horas e sete dias por semana, promovendo acessos a benefícios e serviços socioassistenciais. A entidade também deverá oportunizar o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários, além de encaminhá-los para o mercado de trabalho. A OSC cumprirá o quadro de funcionários com um coordenador de nível superior, quatro cuidadores de nível médio, um assistente social e um psicólogo.
Francine Ferreira – Émerson Justo
