Assinada por todos os vereadores, indicação pede ao Executivo estudos para aliviar o bolso de quem foi prejudicado por desastres climáticos, com comprovação técnica da Defesa Civil.
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha deu um passo importante no apoio às famílias e empreendedores afetados por eventos climáticos extremos. Durante a última sessão, foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 105/2026, proposta em conjunto por todos os parlamentares da Casa. A matéria sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criar um projeto de lei que perdoe ou suspenda temporariamente o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS) aos contribuintes cujos imóveis tenham sido ou venham a ser atingidos por cheias, enchentes e alagamentos no município.
A iniciativa busca minimizar os prejuízos financeiros gerados pela invasão das águas em residências e comércios, que frequentemente perdem móveis, eletrodomésticos, mercadorias e sofrem danos estruturais. Para os autores da proposta, o papel da Prefeitura diante dessas calamidades deve ser de solidariedade, apoio e justiça, ajudando o cidadão a economizar no momento em que ele mais precisa usar o dinheiro para reconstruir o que perdeu.
O texto da indicação ressalta que a medida é essencial para preservar o orçamento das famílias, proteger as empresas locais, manter empregos e o movimento na cidade. Para garantir total transparência e evitar abusos, a proposta estabelece que o benefício só será concedido mediante comprovação técnica oficial, atestada por meio de um laudo emitido pela Defesa Civil Municipal e outros órgãos competentes.
Dessa forma, a exigência protege os cofres públicos e assegura um atendimento rápido e justo a quem realmente foi prejudicado. O pedido agora segue para a análise do Executivo para a viabilidade técnica e jurídica, respeitando as leis fiscais.
Redação – Natasha Monteiro
