Vereadores aprovam projetos de lei que impactam a economia, infraestrutura urbana e legislação municipal, além de indicações voltadas a melhorias na cidade.

A Câmara Municipal de Forquilhinha realizou nesta semana, a 34ª Sessão Ordinária deste ano. A reunião foi marcada pela apreciação de projetos de lei e indicações voltados a diferentes áreas, desde a liberdade econômica até infraestrutura urbana e preservação ambiental.

Projetos de Lei

Os vereadores aprovaram na Câmara, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora em Forquilhinha, promovendo mais agilidade e menos entraves burocráticos para quem deseja investir e empreender no município.

Também foram aprovados na Câmara:

• Projeto de Lei nº 084/2025 – revoga a Lei nº 2.676, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 086/2025 – revoga e altera artigos da Lei nº 543, de 27 de outubro de 1999.
• Projeto de Lei nº 087/2025 – autoriza o município a ceder veículos, máquinas e mão de obra para aplicação de pavimentação asfáltica na empresa Ecofitus Indústria e Comércio S.A.
• Projeto de Lei nº 088/2025 – altera a redação do §3º, do Art. 1º, da Lei nº 2.677, de 06 de abril de 2023.
• Projeto de Lei nº 029/2025 – denomina como Rodovia Municipal Adelina Marangoni da Silva a via pública mencionada no texto legal.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Indicações

Na Sessão da Câmara, também foram aprovadas três indicações apresentadas pelos vereadores.

• A Indicação nº 122/2025, de autoria do vereador Mário Pravato (PSDB), sugere a construção de calçadas de passeio no entorno da E.E.B. Natálio Vassoler, no bairro Vila Franca.
• A Indicação nº 123/2025, da vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB), solicita a pavimentação asfáltica sobre a Rodovia Municipal Adelina Marangoni da Silva, localizada na comunidade de Morro Comprido.
• A Indicação nº 124/2025, apresentada pelo vereador Célio Alves Elias (PT), propõe a disponibilização de um compartimento apropriado junto ao veículo coletor de materiais recicláveis para o descarte de pilhas e lâmpadas.

Redação – Natasha Monteiro