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Caixa Econômica Federal divulga regras para saque do FGTS

Câmara de Vereadores

PANORAMA ECONÔMICO GERAL

A taxa de desemprego anunciada na sexta-feira dia 02 de agosto pelo IBGE apresentou uma queda de 0,7%, ficando agora em 12%. Em um mês foram gerados 260 mil novos empregos com carteira assinada no país. Espera-se que esta retomada seja consistente e que o crescimento econômico venha para ficar, contribuindo com a geração de renda para as pessoas.

Outro dado importante é com relação ao crescimento do PIB. Pela primeira vez neste ano o número foi revisado para cima, indicando que o país pode crescer mais de 1% ainda este ano.

A economia chinesa deu sinais de arrefecimento no seu crescimento projetando taxa inferior a 6% ao ano. Isso coloca em alerta a maioria dos países que exportam para aquele país, inclusive o Brasil, uma vez que é para lá que são exportadas nossas commodities agrícolas e minerais.

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O empresariado brasileiro está acompanhando de perto o desenrolar das votações das reformas que tramitam no Congresso Nacional. Não é apenas a reforma da Previdência, mas a Tributária e a Administrativa. Para a economia voltar a crescer é necessário toda uma reestruturação regulatória e arrecadatória, de modo que estimule o investimento produtivo. Segundo um diretor de um grande banco no país, ele “nunca viu o país em condições tão favoráveis para o crescimento como agora”.

Estamos no início da temporada dos balanços do segundo trimestre de 2019. A maioria das empresas vieram com lucro acima do esperado. Destaque para os bancos, sendo que o Itaú leve lucro de 6,8 bilhões de reais. A Petrobrás também apresentou lucro e após muitos anos irá pagar dividendos para seus acionistas.

O petróleo segue o ritmo de queda no mercado internacional. Isso poderia se traduzir em queda nos preços nas bombas de combustíveis. Estamos esperando.

FINANÇAS PESSOAIS E MERCADO FINANCEIRO

REGRAS PARA SAQUE DO FGTS DIVULGADOS PELA CAIXA EM 05 DE AGOSTO DE 2019

A Caixa Econômica Federal divulgou nessa segunda-feira, 05 de agosto o calendário de saques dos R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS. Os cotistas com conta poupança na Caixa poderão sacar o dinheiro a partir de 13 de setembro. Para os demais, é a partir do dia 18 de outubro, conforme o calendário abaixo:

 COTISTAS QUE TEM CONTA NA CAIXA:

  • Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: saques a partir de 13 de setembro 2019;
  • Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019;
  • Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019.

COTISTAS QUE NÃO TEM CONTA NA CAIXA:

  • Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019
  • Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019
  • Aniversário em março: 8 de novembro de 2019
  • Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019
  • Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019
  • Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019
  • Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020
  • Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020
  • Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020
  • Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020
  • Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

Essas datas valem para saque das contas ativas (referentes a contratos de trabalho vigentes) e inativas (de contratos já finalizados). Cada emprego que uma pessoa inicia pela CLT corresponde a uma conta diferente no fundo, então, será possível sacar R$ 500 de cada uma dessas contas.

Segundo o governo, a medida deve alcançar 96 milhões de trabalhadores e potencializar o consumo. A expectativa é uma injeção de R$ 30 bilhões na economia em 2019 (sendo R$ 28 bilhões a partir do FGTS e os outros R$ 2 bilhões do PIS/Pasep).

OUTRA REGRA: SAQUE-ANIVERSÁRIO

A partir de 2020, cotistas do fundo, ou seja, qualquer trabalhador registrado pelo regime CLT, poderão sacar, anualmente, uma parcela do saldo de suas contas ativas.

O banco estatal já divulgou o calendário de saques em 2020 para quem faz aniversário no primeiro semestre. A partir de 2021, os saques poderão ser realizados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil dos dois meses subsequentes – ou seja, ele terá três meses para sacar no total.

Regras para o saque de aniversário do FGTS a partir de 2020
Saldo da conta Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0  
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00  
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00  
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00  
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00  
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00  
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00  

Vamos a um exemplo: Nos saques de aniversário a partir de 2020 se você tiver saldo de R$ 8.000,00 na conta do FGTS você pode sacar 20% deste valor que dá R$ 1.600,00. Se você tiver saldo de R$ 130.000,00 na conta do FGTS você pode sacar 5%, que dá um valor de saque de 6.500,00. Lembrando que estes saques podem ser anuais.

Para ter acesso aos saques de aniversário, será necessário comunicar a intenção à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano. O modelo antigo de saque fica conhecido como Saque Rescisão.

TOME CUIDADO COM SUA ESCOLHA

Optar por esse modelo impedirá o saque do valor total em caso de demissão sem justa causa. Quem solicitar à Caixa o saque de aniversário só poderá retornar à modalidade antiga (saque do valor total por ocasião de demissão) dois anos depois da solicitação.

Ou seja: se uma pessoa solicitar o saque de aniversário em outubro deste ano e for demitida em novembro, ela não terá acesso ao saque do valor total da cota, como teria normalmente. Ela só poderá retornar à modalidade antiga em novembro de 2021, caso faça a solicitação de retorno à regra no mesmo mês da demissão.

Importante notar que nada disso interfere na multa de 40% paga pelo empregador na demissão, já que o percentual incide sobre o valor depositado, e não sobre o saldo.

EMPRÉSTIMOS

O trabalhador que migrar para a modalidade de saque de aniversário poderá utilizar esse pagamento para contratar empréstimos com juros mais baratos, utilizando o pagamento anual como garantia.

O pagamento das parcelas desse empréstimo será automaticamente descontado da conta do trabalhador do fundo na data do saque.

O QUE SÃO CONTAS ATIVAS E INATIVAS?

Vale lembrar que contas ativas do FGTS são aquelas vinculadas a contratos de trabalho vigentes, que recebem depósitos mensais pelo empregador.

Já as contas inativas são vinculadas a contratos extintos que não tenham sido esvaziadas no momento do término do período de trabalho por não ter se enquadrado em uma das regras de saque (demissão sem justa causa, por exemplo).

Fora o anunciado pelo governo, as demais modalidades de saques do fundo não foram alteradas. Ainda será possível acessar esses recursos, por exemplo, para aquisição de casa própria ou em casos de doenças graves, além de aposentadoria e falecimento.

QUANTO RENDE O FGTS?

O FGTS é conhecimento como um dos piores investimentos que existem, justamente por ter uma rentabilidade muito baixa. O rendimento do fundo perde para a poupança e há 20 anos rende abaixo da inflação.

A nova regra aumenta de 50% para 100% o percentual do lucro do fundo que é, anualmente, distribuído aos trabalhadores. Com isso, o valor do fundo renderá os 3% ao ano previstos em lei, mais a TR (Taxa Referencial, atualmente zerada), mais o percentual do lucro líquido do ano anterior, de acordo com o montante disponível em cada conta.

Vale destacar que o lucro do fundo vem de aplicações de parte do montante do FGTS em títulos do Tesouro.

COMO CONSULTAR O FGTS?

É possível consultar o saldo do FGTS ou monitorar os depósitos feitos pelo empregador pela internet, SMS ou aplicativo. Para todas as opções é necessário fazer um breve cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas;

  1. Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”
  2. Confirme que aceita o regulamento
  3. Preencha os seus dados pessoais
  4. Cadastre uma senha

Em pouco tempo você receberá uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato na plataforma que preferir. Quem é correntista da Caixa Econômica Federal tem o seu FGTS vinculado e pode usar o aplicativo do banco para fazer consultas.

DICAS DE INVESTIMENTOS

Conforme citado anteriormente, todo o trabalhador que puder sacar o FGTS e aplicar em outros ativos que o faça, pois a rentabilidade do fundo é pífia.

Pesquisar muito é a indicação para quem tem dinheiro para investir, pois há boas oportunidades no mercado. O importante é buscar ativos que paguem mais que a inflação, pois do contrário estaremos investindo a taxas reais negativas.

Bons investimentos a todos!

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