Projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana.
Foi sancionado na segunda-feira, dia 8, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o projeto que altera o Cadastro Positivo. Este cadastro funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores.
O cadastro existe desde 2011 e entrou em vigor em 2013, mas teve pouca adesão. “A partir de agora, os bancos e outras instituições financeiras podem incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia. Isso já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes”, comentou a diretora executiva do Procon, Karoline Calegari.
Entenda o que é do que se trata o referido cadastro:
O que é e para que serve o cadastro positivo?
É um banco de dados que reúne informações de consumidores com um bom histórico de pagamentos. Ou seja, aqueles que costumam pagar suas dívidas em dia e não estão inadimplentes. O cadastro positivo serve como referência para varejistas e credores identificarem quem são os bons pagadores que buscam crédito. De posse dessas informações, o objetivo é que eles consigam separar quem atrasa as contas de quem paga os boletos em dia e, assim, decidir para quem vão emprestar dinheiro.
Quais os principais pontos do texto que foi aprovado?
- Cadastro aberto: os gestores do banco de dados podem compartilhar as informações com empresas e bancos;
- Nota de crédito: quem tem as contas em dia recebe uma pontuação.
- Comunicação: quem for adicionado no cadastro deve ser comunicado da inclusão e dos canais disponíveis para sair do banco de dados em até 30 dias;
- Saída do cadastro: cancelamento e reabertura do cadastro somente serão feitos com um pedido do próprio consumidor. O gestor do cadastro terá dois dias úteis para atender ao pedido;
- Acesso aos dados: o consumidor poderá ver seu histórico e pontuação e pedir que informações erradas sejam corrigidas em até 10 dias;
- Proteção de dados: o projeto determina que a quebra do sigilo bancário pode levar a prisão de um a quatro anos.
Quem é responsável por coletar as informações?
Empresas especializadas em análise de crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. Hoje, essas empresas compartilham as informações com varejistas, financeiras e bancos, que vão avaliar se concedem crédito e sob quais taxas de juros, de acordo com a capacidade de pagamento dos clientes.
O que é nota de crédito (score)?
O score serve para medir o risco do consumidor em não pagar uma dívida aos credores. Quanto mais alta a nota, maiores as chances de obter crédito a um custo mais baixo. Os dados no cadastro positivo influenciarão esse score.
Francine Ferreira – Giovane Marcelino
