Unidade identificou novos casos em março e orienta empresas a verificarem autenticidade dos documentos.
O Pronto Atendimento Municipal de Forquilhinha emitiu um alerta sobre a circulação de atestados médicos falsificados que estariam sendo apresentados como se fossem emitidos pela unidade de saúde.
Em nota oficial, a gerência do local afirma que os documentos estariam sendo utilizados de forma fraudulenta, inclusive com o uso indevido do nome da instituição e até mesmo de números de registro profissional (CRM) de médicos que não atuam no Pronto Atendimento.
Ainda conforme o pronunciamento, essa prática já havia sido registrada no segundo semestre de 2025, sendo coibida na ocasião. No entanto, novos casos voltaram a ser identificados neste mês de março de 2026.
A falsificação e o uso de atestados falsos configuram crime, conforme previsto no Código Penal Brasileiro. Entre os crimes citados estão:
- Falsidade ideológica (Art. 299): pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa, quando se trata de documento público;
- Falsidade de atestado médico (Art. 302): detenção de 1 mês a 1 ano;
- Uso de documento falso (Art. 304): reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Diante da situação, a orientação é para que empresas e pessoas que receberem atestados supostamente emitidos pelo Pronto Atendimento realizem a verificação da autenticidade junto à unidade.
Para confirmação, o contato pode ser feito pelo telefone (48) 99169-2729 ou pelo e-mail pam@forquilhinha.sc.gov.br.
Redação
