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Acuidade Visual: Projeto de lei institui a realização de exames aos alunos de Forquilhinha

Projeto

A medida visa auxiliar na prevenção e tratamento de eventuais deficiências visuais que possam comprometer o desempenho escolar.

Os vereadores de Forquilhinha aprovaram o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da realização de exames de Acuidade Visual aos alunos residentes na cidade e matriculados nas escolas das redes pública municipal, estadual e particulares do município. Conforme o PL nº 07/2023, aprovado nesta segunda-feira, dia 26, os exames deverão ser realizados no primeiro semestre do ano letivo por profissional devidamente habilitado.

“O Município dispõe de uma rede pública de saúde e tem totais condições, sem aumento de despesa, de realizar os referidos testes. A medida, com certeza, auxiliará nossas crianças e adolescentes no período escolar, como forma de prevenção e tratamento de eventuais deficiências visuais que comprometem o desempenho escolar”, justifica Marilda Casagrande (PP), autora do projeto aprovado na Câmara de Vereadores.

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O exame de acuidade visual é um teste de avaliação ocular para medir como está a visão de uma pessoa, se apresenta alterações ou se está normal. Dessa forma, ele avalia qual o grau de funcionamento da visão identificando se a pessoa consegue identificar ou não objetos, tais como forma e contorno. A realização dos exames deve ocorrer nos estabelecimentos educacionais, com a participação e acompanhamento de profissionais especializados da área de saúde.

Mais destaques da Sessão

Projetos aprovados

PE nº 26/2023 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências. Destinado à exploração comercial do Complexo Esportivo Santa Isabel, localizado na Rua Bonifácio Back, no bairro Santa Isabel.

PE nº 27/2023 (com emendas modificativas e supressivas) – Institui e regulamenta o regime de jornada de 18 (dezoito) horas de trabalho por 54 (cinquenta e quatro) horas ininterruptas de descanso no âmbito dos serviços públicos de saúde, da administração direta e dá outras providências.

Requerimentos aprovados

16/2023 – Ofício à Gerente Regional de Educação de Criciúma, Sra. Ronisi Cristina Guimarães, para que seja convidada a fazer uso da tribuna na Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2023, às 18h30min., na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Forquilhinha.

Na pauta o assunto: Ampliação das Escolas Estaduais situadas no Município de Forquilhinha.

A participação da Gerente da Educação tem como objetivo a busca de soluções para as deficiências de espaço físico para o atendimento do Novo Ensino Médio Estadual nas unidades escolares localizadas neste Município.

(Autoria: Marilda Casagrande – PP)

17/2023 – Cancelar a realização de audiência pública aprazada para o dia 29 de junho de 2023, tendo em vista que na data do dia 21 de junho de 2023, o Poder Executivo Municipal obteve junto ao IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina) o licenciamento ambiental para a realização do desassoreamento do Rio Sangão e na data de 23 de junho do corrente ano será lançado processo licitatório para a execução da obra. Não persistindo assim, qualquer razão para a manutenção da referida audiência pública.

(Autoria: Célio Elias – PT, Jucemar Borges – PP, Ivone Minatto – PSD e Charles Hunter – PSD)

Requerimento reprovado por 5×3 com os votos de Marcos Rocha Macedo – PDT, Marilda Casagrande – PP, Felipe Dordete – PP, Dinho Rampinelli – PL e Célio Elias – PT.

Indicações

46/2023 – Execução de pavimentação asfáltica da Rua Lúcia Buratto Martins, no Loteamento Teobaldo, e reaproveitamento das lajotas retiradas, Bairro Santa Cruz. (Dinho Rampinelli – PL)

47/2023 – Execução de revestimento asfáltico na Rua Regina Steiner Preis, no Bairro Centro. (Marilda Casagrande – PP)

48/2023 – Instalação de um abrigo de passageiros, na Avenida Adolfo Back, na distância de uns 50 metros, antes da rótula com a Rua João P. Saturno, no lado esquerdo, em direção ao Residencial Forquilhinha, no Bairro Vila Franca.

Rede Feminina de Combate ao Câncer

A equipe da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Forquilhinha, representada pela presidente Viviane Florêncio, utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre as atividades da entidade recém instalada no município.

Redação – Filipe Casagrande


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