Debate

Aberta consulta pública para construção do plano dos direitos de crianças e adolescentes

O Governo de Santa Catarina, por meio da Casa Civil, submeteu nesta semana à consulta pública o Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029. O documento estará disponível até 9 de julho no endereço eletrônico, para que os cidadãos interessados em contribuir com o desenvolvimento do plano possam enviar sugestões.

De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense; redução da violência.

O plano é estabelecido pela Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O plano decenal é importantíssimo para a construção da política da criança e do adolescente. Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

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O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado foi feita em 2017 e que o processo aberto nesta semana é uma importante oportunidade para o cidadão opinar e ajudar na construção de políticas públicas.

Como contribuir

A ferramenta Consulta Pública On-Line, gerenciada pela Casa Civil, representa uma forma de participação direta da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em anteprojetos de lei, decretos, ações políticas e programas governamentais de relevante interesse público. Qualquer pessoa poderá visualizar a consulta pública. Caso queira contribuir, deverá preencher formulário com nome, email e município. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.

As contribuições são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

Francine Ferreira – Mauren Rigo

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