Na manhã desta terça-feira (10/11), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação “Speculum”, com o objetivo de dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma.
As diligências foram cumpridas no município de Forquilhinha e estão relacionadas a investigação que apura supostos crimes contra a Administração Pública envolvendo procedimentos de compras diretas realizados pelo Município em 2021, que totalizaram aproximadamente R$ 50 mil.
A apuração identificou indícios de que propostas comerciais supostamente simuladas teriam sido utilizadas para conferir aparência de concorrência a procedimentos de contratação direta promovidos pelo poder público municipal, com possível direcionamento das contratações.
Os elementos informativos reunidos apontam para a criação e utilização de contas de correio eletrônico atribuídas a terceiros, bem como para a elaboração e o encaminhamento de orçamentos que teriam sido empregados nos procedimentos investigados. Também foram identificados documentos e registros potencialmente relacionados aos fatos apurados.
Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo a localização e coleta de equipamentos eletrônicos, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para o avanço das investigações. As diligências foram realizadas em residências de investigados e em dependências da Prefeitura Municipal de Forquilhinha vinculadas ao setor responsável pelos procedimentos de compras.
A investigação também busca esclarecer a eventual participação de agente público nos fatos apurados, especialmente em relação à solicitação, ao recebimento, ao processamento e à utilização das propostas apresentadas nos procedimentos de contratação direta sob análise.
Os objetos apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise pericial. O processo tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas quando houver autorização para tornar públicos os autos.
Prefeitura emite nota
Após a realização da Operação, a Prefeitura de Forquilhinha emitiu uma nota de posicionamento:
”A Prefeitura de Forquilhinha informa que, neste momento, tomou conhecimento da Operação Speculum, realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que investiga eventuais irregularidades em procedimentos de compras diretas realizados em 2021.
O Município respeita a atuação das autoridades e está à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo todos os esclarecimentos e documentos que forem solicitados.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, acreditando ainda na lisura e rigor dos procedimentos, destacando a importância de que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas instituições competentes.”
Operação Speculum
O nome “Speculum”, que significa “espelho” em latim, faz referência à busca por revelar o que está por trás das aparências. A denominação simboliza o trabalho investigativo de esclarecer os fatos e trazer à luz condutas que permaneciam ocultas.
Redação
