O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. As alíquotas são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC:
- Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placa com final 9, por exemplo, vai até 30 de setembro.
- Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placa com final 0, por exemplo, têm até o dia 10 de outubro para pagar a primeira parcela.
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
Atenção aos golpes
Os catarinenses também podem pagar o IPVA utilizando o PIX. Para gerar seu QR Code PIX, o cidadão deverá utilizar apenas o Detran Digital, sistema oficial de pagamento do Detran/SC. O acesso ao Detran Digital só é permitido com o login VIA GOV.BR, uma exigência que ajuda a diferenciar o sistema oficial de sites falsos criados para golpes.
A SEF/SC e o Detran/SC não enviarão QR Code PIX por qualquer canal – não será enviado e-mail nem SMS com o código do PIX. Caberá sempre ao cidadão emitir seu próprio QR Code por meio do Detran Digital.
Após a leitura do QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria de Estado da Fazenda, em conta do Banco do Brasil S.A., no CNPJ nº 82.951.310/0001-56. Se aparecer outro destinatário, interrompa o pagamento!
Dúvidas? Acesse o guia com todos os procedimentos para pagar seu IPVA via PIX.
Redação – Rosane Felthaus
