Estruturas terão participação do poder público e da sociedade civil e devem fortalecer o planejamento e a gestão de recursos destinados ao esporte no município.
Forquilhinha terá um Conselho Municipal de Esporte (CME) e um Fundo Municipal de Esporte (FME). A criação das duas estruturas foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta semana, por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 050/2026, e tem como objetivo fortalecer o planejamento, a organização e o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no município.
De acordo com a proposta, o Conselho Municipal de Esporte será uma instância voltada à participação, acompanhamento e formulação de ações relacionadas ao esporte e ao lazer. Já o Fundo Municipal de Esporte será destinado à gestão de recursos para programas, projetos, eventos e investimentos no setor.
Composição do conselho
O conselho será composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Poder Executivo, respeitando a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil. Pelo projeto, três integrantes representarão o poder público municipal, sendo um da pasta do Esporte, um da Secretaria Municipal de Educação e um da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Outras três vagas serão destinadas à sociedade civil organizada, contemplando representantes de associações ou entidades esportivas legalmente constituídas, atletas em atividade no município e profissionais de Educação Física com registro regular no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Gestão de recursos
Além do conselho, o projeto cria o Fundo Municipal de Esporte, instrumento que permitirá a captação, gestão e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de ações esportivas no município. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a criação do conselho e do fundo busca estabelecer mecanismos permanentes de participação, deliberação, acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer.
Segundo o texto, a medida também pretende ampliar a integração entre o poder público e a sociedade civil organizada, além de proporcionar maior organização financeira e transparência na aplicação dos recursos destinados ao setor.
Com a aprovação da Câmara de Vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito José Cláudio Gonçalves.
Redação
