Projeto enviado à Câmara também prevê criação de cargo na área de esportes e alterações na estrutura administrativa do município.
A Prefeitura de Forquilhinha encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 044/2026, que propõe mudanças na estrutura administrativa do município, incluindo a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e de um cargo de secretário adjunto na área de esportes. O texto foi lido na sessão da última segunda-feira no Legislativo e deve ser analisado e votado pelos vereadores nas próximas semanas.
Segundo o projeto, as alterações têm como objetivo adequar a estrutura administrativa diante do aumento das demandas operacionais e estratégicas do município. Na justificativa encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo, o prefeito José Cláudio Gonçalves afirma que as mudanças buscam ampliar a capacidade de planejamento, coordenação e atendimento em diferentes áreas da administração pública.
Proteção e Defesa Civil
O principal ponto do projeto é a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que passaria a atuar de forma específica nas ações de prevenção, monitoramento e resposta a situações de emergência e calamidade pública. Conforme o texto, a nova secretaria teria entre as atribuições:
- Coordenação de ações preventivas e emergenciais;
- Monitoramento e fiscalização de áreas de risco;
- Elaboração de planos de contingência;
- Articulação com órgãos estaduais e federais;
- Atendimento à população em situações emergenciais;
- Realização de campanhas educativas sobre prevenção e segurança.
O projeto da Prefeitura também prevê a criação do cargo de Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil na estrutura do Executivo. Na justificativa, o Executivo argumenta que a criação de uma estrutura própria para a área permitirá maior organização técnica e capacidade de atuação preventiva diante de situações de risco.
Esportes
Além da proposta relacionada à Defesa Civil, o projeto também prevê a criação do cargo de Secretário Adjunto de Esporte. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a medida busca ampliar a capacidade administrativa e operacional da área esportiva do município. O texto cita o aumento das demandas relacionadas aos programas esportivos e ao número de crianças, adolescentes e atletas atendidos pelas atividades promovidas pelo município.
Como forma de compensação financeira para a criação do novo cargo, o projeto prevê a extinção do cargo de Chefe do Departamento de Governo. Ainda conforme o documento, o impacto financeiro das alterações já teria sido apurado pela Prefeitura de Forquilhinha e estaria compatível com as previsões orçamentárias do município.
Redação
