Maioria dos projetos de lei, requerimentos e indicações foram aprovados pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Forquilhinha realizou na segunda-feira (16) a 6ª Sessão Ordinária de 2026, com a aprovação de projetos de lei, requerimentos e indicações voltados à melhoria da infraestrutura, segurança e serviços à população.
Durante o Pequeno Expediente da Câmara, foram apresentados quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles está o Projeto de Lei nº 020/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais, Amigos e Funcionários da Creche Comunitária Paraíso das Crianças Ouro Negro (APAFC).
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 021/2026, que autoriza o Poder Executivo municipal a promover a reversão de um imóvel anteriormente doado à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Forquilhinha (AAPIF), conforme previsto na Lei nº 2.725/2023.
Outro projeto lido foi o Projeto de Lei nº 022/2026, que altera a redação da Lei nº 2.913, de 5 de agosto de 2025. Já o Projeto de Lei nº 023/2026 propõe alterações em dispositivos das leis que tratam do Plano Plurianual (PPA 2026–2029), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
Durante a sessão, o plenário aprovou a dispensa das formalidades regimentais para inclusão do Projeto de Lei nº 022/2026 na Ordem do Dia, permitindo que a matéria fosse discutida e votada ainda na mesma sessão. A votação registrou um voto contrário da vereadora Ana Lúcia da Silva (PP). Os demais projetos foram encaminhados às comissões permanentes para análise e parecer.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 018/2026, que revoga e altera artigos da Lei nº 2.556, de 23 de novembro de 2021.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/2026, que autoriza a aquisição por doação, sem ônus ao município, de fração ideal de imóvel.
Requerimentos
Entre as matérias aprovadas na Câmara está o Requerimento nº 003/2026, de autoria do presidente da Câmara, Célio Elias (PT), que solicita ao Procon municipal a realização de fiscalização urgente nos postos de combustíveis instalados em Forquilhinha, a fim de averiguar o preço e o aumento no litro do óleo diesel.
Outro requerimento aprovado foi o Requerimento nº 004/2026, apresentado pelo vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB), que solicita à Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL), vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, a realização de melhorias na sinalização das rodovias estaduais que passam pelo município.
Já o Requerimento nº 005/2026, de autoria de todos os vereadores, solicita ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a isenção ou redução da alíquota de ICMS sobre o óleo diesel no estado, como forma de minimizar os impactos do aumento do combustível.
Indicações
Entre as indicações aprovadas na Câmara, o vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB) apresentou a Indicação nº 015/2026, que solicita a instalação de uma lombada nas proximidades da residência nº 106, na Rua Guinesino Herdt, no bairro Santa Clara.
A vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB) apresentou a Indicação nº 016/2026, solicitando a instalação de câmeras de reconhecimento facial no município, com o objetivo de reforçar a segurança pública.
Já a Indicação nº 020/2026, de autoria da vereadora Ana Lúcia da Silva (PP), pede a pavimentação asfáltica em uma das pistas da Avenida dos Papagaios, localizada no bairro Santa Líbera.
Redação – Natasha Monteiro
