Sessão teve votações unânimes em primeiro e segundo turnos e apresentação de novos projetos encaminhados às comissões permanentes.
A Câmara Municipal de Forquilhinha realizou, nesta segunda-feira (8), a 44ª Sessão Ordinária, aberta após verificação de quórum. A ata da 43ª sessão, realizada em 1º de dezembro, será lida, discutida e votada na próxima reunião.
Sem inscritos para o Horário Político, a sessão avançou para a Ordem do Dia, que contou com a votação de cinco proposições — todas aprovadas por unanimidade pelo sistema eletrônico.
Os projetos deliberados foram:
- Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2025 – Plano Diretor
A matéria passou em primeiro turno, atualizando diretrizes do planejamento urbano do município. - Projeto de Lei PE nº 110/2025 – Aquisição de área de terra
Autoriza o município a adquirir uma área específica, necessária para atender demandas administrativas e estruturais. - Projeto de Lei PE nº 111/2025 – Repasse financeiro à APAE
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar repasse de recursos à entidade, reforçando o apoio às ações desenvolvidas pela instituição no município. - Projeto de Lei PE nº 112/2025 – Alteração na redação da Lei nº 2.917
Atualiza dispositivos da legislação vigente, ajustando normas para melhor atender às necessidades administrativas. - Projeto de Lei PL nº 032/2025 – Denominação da UBS Valcionir Savi
Denomina oficialmente a Unidade Básica de Saúde Valcionir Savi, localizada na comunidade de Sanga do Café.
Redação – Natasha Monteiro
