Proposta busca ampliar o acesso à justiça e fortalecer a cidadania por meio de parceria entre o município e a Unesc.

A vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB) apresentou, durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Forquilhinha, a Indicação nº 138/2025, propondo que o município implemente um serviço de assessoria jurídica comunitária em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

A iniciativa tem como objetivo oferecer orientação e assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao conhecimento de seus direitos e ao suporte necessário para lidar com questões legais.

A proposta prevê atendimento realizado por advogados, estudantes do curso de Direito supervisionados por professores e voluntários, abrangendo áreas como Direito de Família, Direito Civil e Direito Penal.

Segundo a vereadora, o serviço contribuiria para popularizar o acesso à justiça, promover educação jurídica, prevenir conflitos e fortalecer a organização comunitária. “A assessoria jurídica comunitária funcionará como a Casa da Cidadania que existe na Unesc. Ela ajuda as pessoas a resolverem conflitos e aproxima a comunidade do conhecimento sobre seus direitos”, destacou Laísa.

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e estudo de viabilidade.

Redação – Mariana Martins