Categoria espera que Plano de Cargos, Carreira e Subsídio, pleiteado pela Associação dos Servidores do IMA, seja encaminhado na próxima semana, durante aniversário do Instituto.
Em decorrência da análise do concurso público aberto pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), em janeiro de 2024, para contratação de servidores temporários (ACTs), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) determinou que o IMA apresente, em um prazo de 30 dias, o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos servidores do Instituto, um pleito antigo da Associação dos Servidores do IMA (ASSIMA), desde a publicação da Lei Estadual nº 17.354, de dezembro de 2017, que transformou a FATMA em IMA. Além disso, a decisão também determinou a realização de um novo concurso público da categoria, entre outras questões relacionadas.
A apuração do TCE iniciou no ano passado, com o objetivo de verificar a legalidade e regularidade da contratação de servidores temporários (ACTs) e da estrutura de fiscalização ambiental no IMA. Desde então, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (SINTESPE), que está como amicus curiae no processo, a ASSIMA tem acompanhado de forma ativa o andamento da avaliação, contribuindo com informações e defendendo a valorização da carreira dos servidores e servidoras do IMA.
Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios
O PCCS foi produzido com a participação de representantes da ASSIMA, nomeados pela portaria nº 90/2024, e concluído no fim do ano passado. Posteriormente, no primeiro semestre deste ano por meio do projeto “ASSIMA na Estrada”, o documento foi apresentado às 16 regionais do IMA, bem como a entidades representativas, para momentos de escuta ativa. No caso do TCE, a explanação aconteceu em abril, durante reunião com o vice-presidente, o conselheiro José Nei Ascari, com o intuito de demonstrar a importância estratégica da reestruturação da carreira dos servidores do Instituto, tanto para a segurança jurídica das ações institucionais do IMA, quanto para o aprimoramento da política de licenciamento ambiental.
Além disso, o encontro reforçou a importância do PCCS como um instrumento de saneamento das irregularidades na carreira dos servidores. “Desenvolvemos o plano de forma participativa, para tratar da perspectiva futura do servidor, e acreditamos que ele resolverá todas as questões que o TCE/SC está solicitando ao IMA. Com essas ações, chegamos em uma solução que tem o potencial para corrigir as irregularidades apontadas”, explica o presidente da ASSIMA, Bruno Sodré.
Expectativa para o anúncio do PCCS
Após a construção do PCCS, houve uma jornada de negociação entre a ASSIMA e o Governo do Estado, que culminou em uma decisão assemblear no dia 18 de julho, quando os servidores chegaram a um acordo com o Executivo. Com isso, conforme Sodré, agora a categoria segue na expectativa para que o PCCS seja anunciado formalmente pelo Governo do Estado no dia 30 de julho, quarta-feira da próxima semana, em conjunto com as homenagens ao cinquentenário do Instituto.
Espera-se que, após o anúncio formal, o Projeto de Lei que institui o plano seja encaminhado para tramitação junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a fim de ser aprovado e implementado ainda neste ano.
Sobre a ASSIMA
A Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) foi fundada em 1978, três anos após a fundação do Instituto do Meio de Ambiente de Santa Catarina – IMA/SC, que à época era denominado de Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente – FATMA. A ASSIMA é uma entidade sem fins lucrativos, que atua de forma autônoma com objetivo de consolidar a atuação profissional dos seus servidores, de modo que estes cumpram sua missão institucional pela conservação e preservação do meio ambiente.
Redação – Expressio Comunicação
