Profissionais do órgão ambiental catarinense apontam necessidade de aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, incluso no PEC

Daqui a 100 dias, em 30 de julho, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) chegará ao marco de 50 anos de história. Paralelo a este momento, a Associação dos Servidores do IMA-SC (ASSIMA) tem trabalhado incansavelmente na construção do Plano Estratégico de Carreira (PEC) da categoria. O objetivo, além de reforçar a importância da atuação dos profissionais que representam o Instituto, também é garantir estabilidade para as suas carreiras e ainda mais segurança jurídica para a atuação do órgão ambiental catarinense.

“Já percorremos mais de quatro mil quilômetros para ouvir e debater com os nossos servidores e servidoras nas 16 regionais e setores do IMA. Estamos em constante diálogo com o Legislativo catarinense, construindo pontes para mostrar a relevância de uma carreira forte e com perfil técnico-científico, e acreditamos que o jubileu de ouro da nossa instituição-mãe será celebrado de forma solene na ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de SC). Da mesma forma, abrimos canais de diálogo importantes com o setor econômico, sendo recebidos pelas mais relevantes federações representativas, como a FIESC (Federação das Indústrias do Estado) e FACISC (Federação das Associações Empresariais de SC), as quais contribuirão com suas visões para a construção do PEC”, afirma o presidente da ASSIMA, Bruno Sodré.

Além da evolução no diálogo com a sociedade organizada catarinense, os representantes da Associação dos Servidores do IMA-SC também articulam agendas com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, assim como uma reunião especial com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE).

A aprovação do PCCV

Ainda conforme o presidente da ASSIMA, o momento é de reflexão sobre os desafios e o legado dos profissionais que se dedicam diariamente para fazer do IMA-SC um órgão referência em gestão ambiental no Brasil.

“Todos sabemos da importância de se construir um planejamento amplo, cuja abrangência compreenda a complexidade das ações desenvolvidas pelo IMA-SC. Contudo, temos total clareza de que o alcance do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores é o pilar sustentador e a condição necessária para se estabelecer um clima organizacional positivo, com reflexo direto na eficiência do órgão, na entrega de produtos e serviços de alta qualidade à população catarinense. Para além disso, o PCCV também fará a reparação histórica que coloca Santa Catarina em mora legislativa por não cumprir o Artigo 15 da Lei 17.354/2017, o qual estipulava o prazo de até 24 meses para a instituição do PCCV”, lembra Sodré.

Por fim, ele destaca o avanço obtido com a publicação da Portaria 090/2024, cujo produto, de acordo com o presidente, é uma proposta de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos inovadora e totalmente factível do ponto de vista orçamentário. A implementação do PCCV também deve gerar estabilidade jurídica para a consolidação e ampliação segura dos mecanismos inovadores aplicados ao licenciamento ambiental auto declaratório e à fiscalização.

“Agradecemos a presidente do IMA-SC, Sheila Meirelles, por instituir um grupo de trabalho intersetorial e comprometido. Neste momento, precisamos compreender o nosso presente e projetar o futuro de nossa carreira e da nossa instituição. Esses são os desafios do nosso tempo! Vamos, juntos, construir uma carreira e uma instituição de excelência em prol da sociedade catarinense”, finaliza Sodré.

Sobre a ASSIMA

A Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) foi fundada em 1978, três anos após a fundação do Instituto do Meio de Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), o qual, à época, era denominado Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente (FATMA). A ASSIMA é uma entidade sem fins lucrativos, que atua de forma autônoma com objetivo de consolidar a atuação profissional dos seus servidores, de modo que esses cumpram sua missão institucional pela conservação e preservação do meio ambiente.

Redação – Expressio Comunicação